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Parque das Varinhas: obra de esgotamento sanitário avança com construção de coletor-tronco

As obras do Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae) para instalação do sistema de esgotamento sanitário no Parque das Varinhas avançam com a construção de coletor-tronco – tubulação de maior porte. Os serviços estão na altura do Jardim Santos Dumont – o complexo será interligado à elevatória do Jardim Santos Dumont III, de onde o esgoto será encaminhado para tratamento na estação da Sabesp, em Suzano.

A instalação de 2,8 quilômetros de linha de recalque (tubulação que conduz os efluentes por meio de bombeamento) foi concluída em junho, e a implantação de 11,4 quilômetros de redes coletoras no Parque das Varinhas foi finalizada em julho.

O investimento em todo o sistema será de R$ 11,8 milhões e beneficiará quase 3 mil moradores do bairro, que fica no distrito de Jundiapeba. Atualmente, a obra está com 61% de execução.

Do total que será investido nas obras, R$ 10,5 milhões são recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro), após aprovação de projeto elaborado pelo Semae, e mais R$ 1,3 milhão da própria autarquia, como contrapartida.

Além das redes, do coletor-tronco e da linha de recalque, o projeto prevê a construção de 4 estações elevatórias (que fazem o bombeamento) de esgoto, mais de 500 ramais de ligações domiciliares e mais de 200 poços de visita (conhecidos como “bueiros”, os poços de visita são pontos de acesso a redes para intervenções no sistema, como manutenção, por exemplo).

A obra beneficiará a população atual do Parque das Varinhas, de aproximadamente 2.800 pessoas – mas a estrutura terá capacidade para atender até 5 mil moradores.

A previsão é concluir os trabalhos em 2024.

Queda de árvore na rede de energia afeta abastecimento de água no bairro Boa Vista

O Semae informa que, nesta quinta-feira (30/11), devido à queda de uma árvore na rede de energia onde está o sistema de abastecimento de água que atende o Boa Vista, distrito de Biritiba Ussú, a EDP precisou interromper o fornecimento de energia das 9h às 13h, o que, consequentemente, paralisou a distribuição de água no bairro. O abastecimento já foi retomado no início da tarde, mas a previsão é estabilizar o sistema na madrugada de sexta (01/12). Quem tem caixa d’água possivelmente não será afetado. Ainda assim, o Semae recomenda aos moradores utilizar com economia o volume armazenado.

Para comunicar falta d’água, entre em contato com o Semae:
Telefone 115
Atendimento de segunda a sexta, das 7h às 21h/ Sábado, domingos e feriados, das 7h às 19h

WhatsApp, no número (11) 95807-3381
Atendimento de segunda a sexta, exceto feriados, das 8h às 18h

Semae de Portas Abertas: autarquia retoma programa de visitas de estudantes à estação de tratamento

Alunos do Ensino Médio do Colégio Adventista participaram, na manhã desta quinta-feira (23/11), de uma visita à Estação de Tratamento de Água (ETA) Centro, na retomada do Semae de Portas Abertas.  O programa de visitas monitoradas, destinado a estudantes, havia sido interrompido em 2020 devido à pandemia de Covid-19 e, após o fim da emergência sanitária, passou por um processo de reformulação.

“Nosso objetivo é incentivar as novas gerações a utilizar água de forma consciente e, dessa maneira, contribuir com a preservação do meio ambiente e o futuro do planeta”, afirma o diretor-geral da autarquia, Francisco Cochi Camargo.

Coordenado pela Divisão de Meio Ambiente/Departamento Técnico do Serviço Municipal de Águas e Esgotos, o programa tem como objetivo conscientizar os visitantes sobre a importância da água, como utilizá-la adequadamente e apresentar o Semae e o sistema de água do município, especialmente o tratamento.

Os alunos foram orientados pelos engenheiros ambientais Cristiano von Steinkirch de Oliveira e Gabriel Sousa Alves e pela estagiária de Tecnologia e Saneamento Ana Carolina Nazaré Silva.

Os estudantes aprenderam sobre o processo de captação e as diversas fases do tratamento da água (incluindo os sistemas de filtragem e lavagem de filtros), até deixá-la potável, uso consciente da água (com dicas simples para redução do consumo no dia a dia) e responsabilidade com o meio ambiente.

A professora Simone de Lourdes Queiroz Silva disse que o conteúdo ensinado na visita complementará o aprendizado em sala de aula, no itinerário formativo Ciências Humanas. “Tudo que foi apresentado aqui hoje é importante para eles porque são temas que também integram nosso currículo. É um fechamento do ano letivo.

“Nossos alunos gostaram muito. Eles chegaram ao colégio contanto (sobre a visita) para os outros colegas. Já está fazendo uma diferença na vida deles. Todos aprendemos muito”, afirmou a orientadora educacional Jaqueline Falcão Palermi.

Responsáveis pelas escolas que tiverem interesse em marcar a visita devem ligar para 4798-6392 (Divisão de Meio Ambiente do Semae), de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou enviar e-mail para visitas@semae.sp.gov.br.

O público-alvo são alunos que cursam a partir do Ensino Fundamental II (6° ano em diante), de escolas públicas e particulares de Mogi das Cruzes.

As visitas ocorrem às terças e quintas-feiras, a partir das 8h45, com duração aproximada de 45 minutos e no máximo 25 visitantes por turma.

O programa é um importante elo entre a autarquia e a rede escolar, pois os estudantes são multiplicadores de informação e levam o aprendizado para casa, conversando com os pais, irmãos e colegas. É uma contribuição para a formação das novas gerações.

Nova queda de energia da EDP na região do reservatório Vila Suíssa pode afetar abastecimento de água na região leste

O Semae de Mogi das Cruzes informa que, na tarde desta sexta-feira (17/11), uma nova queda de energia da EDP, desta vez na região onde está o reservatório da Vila Suíssa, pode novamente afetar o abastecimento de água na região leste. As intermitências no fornecimento de energia, mesmo que resultem em paradas de curta duração, impactam de forma mais ampla o retorno da distribuição de água, que é um processo mais lento. A autarquia está mantendo contato com a concessionária EDP.

“Esta paralisação implica em toda a área leste, pois embora o problema tenha ocorrido na Vila Suíssa, são necessárias manobras na rede e em outros reservatórios para tentarmos estabilizar o sistema”, explica o diretor-geral adjunto do Semae, Michel Reche Beraldo.

“Como as temperaturas continuam altas devido à onda de calor, e o consumo de água segue elevado, com os reservatórios esvaziando mais rapidamente do que o tempo que levamos para enchê-los, o uso consciente da água é fundamental”, completa do diretor, lembrando que a falta d’água por excesso de demanda não ocorre apenas em Mogi das Cruzes.

“São José dos Campos, cidades de Minas Gerais e de Goiás, entre outros municípios, passam pela mesma situação. É preciso economizar”.

A autarquia reitera a orientação para quem ainda não tem caixa d’água que providencie a instalação de um reservatório no imóvel, e também reforça a recomendação aos moradores para utilizarem com economia a água armazenada em suas caixas-d’água, evitando a limpeza de carros e quintais e o desperdício em tarefas domésticas essenciais como a lavagem de louças e de roupas, além de reduzir o tempo de banho.

Ter um reservatório é fundamental para evitar transtornos durante os trabalhos de manutenção da rede ou outras intervenções que exigem a interrupção do abastecimento.

A reserva de 200 litros para cada morador é suficiente. Assim, uma casa com cinco pessoas deve ter uma caixa com capacidade para mil litros. Isso garante o abastecimento da residência por até 24 horas sem fornecimento de água pela rede.
 

DICAS PARA ECONOMIZAR ÁGUA:
• Tome banhos de, no máximo, 5 minutos, e feche o chuveiro enquanto se ensaboa;
• Feche a torneira enquanto escova os dentes (ou, melhor ainda, use um copo com água);
• Se utiliza máquina de lavar, faça isso com o equipamento cheio (apenas quando tiver carga suficiente para completá-lo)
• Feche a torneira ao ensaboar as louças;
• Evite utilizar a mangueira para lavagem de veículos. Opte pelo balde;
• Evite a mangueira para regar plantas. Use regador;
• Não use mangueira para limpeza de calçada. Utilize vassoura;
• Sempre que possível, reutilize água (a água que sai da máquina de lavar, por exemplo, pode ser usada para lavar quintal, banheiro, calçada etc.);
• Não utilize o vaso sanitário como lixeira;
• Identifique possíveis vazamentos internos e, se constatados, faça os devidos reparos.

Mais informações sobre economia de água: AQUI
 

Mais informações sobre caixa d’água: AQUI



Canais de atendimento (Semae):

Telefone:
115 (para ligações de Mogi das Cruzes)
(11) 3786-1400 (para ligações de fora de Mogi das Cruzes)
Horário de Atendimento: segunda a sexta: 07h às 21h | Sábado, domingos e feriados: 07h às 19h

WhatsApp: (11) 95807-3381
Horário de Atendimento: segunda a sexta (exceto feriados), das 8h às 18h

Abastecimento é normalizado na maioria dos bairros da região leste de Mogi das Cruzes

O Semae de Mogi das Cruzes informa que, nesta quinta-feira (16/11) o abastecimento de água foi normalizado na maioria dos bairros da região leste. Desde o fim de semana, houve falta d’água nessa área da cidade, devido à onda de calor que provocou um aumento acentuado do consumo de água e, como consequência, a queda brusca no nível de alguns reservatórios. Além disso, houve picos/quedas de energia elétrica que afetaram a estação de captação, estações de tratamento e elevatórias – que fazem o bombeamento da água.

As intermitências no fornecimento de energia, mesmo que resultem em paradas de curta duração, impactam de forma mais ampla o abastecimento porque, diferentemente do que ocorre com a energia elétrica, em que, na retomada, é possível religar eletroeletrônicos de forma imediata, com o abastecimento de água é diferente, pois a cada queda de energia, o sistema para e, no retorno, é necessário reiniciar todo o processo de captação, tratamento e distribuição.

A autarquia está mantendo contato com a concessionária EDP.

Normalização
Quanto à situação do abastecimento, nesta quinta (16), a distribuição de água está normal na cidade, mas ainda podem ocorrer problemas de baixa pressão nos pontos mais altos do Residencial Veredas e na região Jardim São Pedro, ambos em Cezar de Souza, na região leste.

O Semae vem intensificando serviços de manutenção e de caça-vazamentos.

Os núcleos isolados de Biritiba Ussu e Jardim Boa Vista estão sem água nesta quinta, pois o sistema ainda está em recuperação devido a uma queda de energia (por parte da EDP), na tarde de quarta (15), que só foi religada nesta quinta (16). Taiaçupeba estava sem energia pelo menos até o início da tarde desta quinta, o que também afeta o abastecimento de água.

Onda de calor e alta demanda
O problema de falta d’água por excesso de demanda provocada pela onda de calor vem ocorrendo não apenas em Mogi das Cruzes. Há notícias de situações semelhantes em São José dos Campos, Jaguariúna, Mogi Guaçu, Vinhedo, Região Metropolitana de Belo Horizonte e dezenas de cidades do Espírito Santo, entre outras regiões.

A alta no consumo faz com que os reservatórios sejam esvaziados mais rapidamente do que o tempo que leva para enchê-los.

“Por determinação do prefeito Caio Cunha, nossas equipes estão empenhadas em resolver essa situação e normalizar o abastecimento o mais rápido possível. Entretanto, é preciso ressaltar a importância de a população, economizar água. Isso é necessário não somente em dias de grande demanda, mas no dia a dia”, afirma o diretor-geral adjunto do Semae, Michel Reche Beraldo.

Orientações
A autarquia reitera a orientação para quem ainda não tem caixa d’água que providencie a instalação de um reservatório no imóvel, e também reforça a recomendação aos moradores para utilizarem com economia a água armazenada em suas caixas-d’água, evitando a limpeza de carros e quintais e o desperdício em tarefas domésticas essenciais como a lavagem de louças e de roupas, além de reduzir o tempo de banho.

Ter um reservatório é fundamental para evitar transtornos durante os trabalhos de manutenção da rede ou outras intervenções que exigem a interrupção do abastecimento.

A reserva de 200 litros para cada morador é suficiente. Assim, uma casa com cinco pessoas deve ter uma caixa com capacidade para mil litros. Isso garante o abastecimento da residência por até 24 horas sem fornecimento de água pela rede (veja mais dicas de economia no final deste texto).

Atendimento
Desde o fim de semana, alguns consumidores se queixaram do fato de não conseguir falar com o Semae. A autarquia esclarece novamente que, na segunda-feira (13/11), o telefone 115 ficou inoperante durante a manhã e início da tarde, o que dificultou o contato de alguns moradores. Na ocasião, a operadora Vivo informou que realizava manutenção na linha. O serviço foi restabelecido à tarde e segue em operação normal

Moradores que ainda enfrentarem problema de falta d’água podem entrar em contato com o Semae pelo telefone 115 ou pelo Whatsapp, no número (11) 95807-3381. No caso do Whatsapp, o atendimento é de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 8h às 18h.

Comunicados
É importante esclarecer que sempre que se trata de uma manutenção preventiva ou qualquer evento previsto há divulgação antecipada nos sites da Prefeitura e do Semae, com ampla divulgação na imprensa local.

Somente em casos emergenciais e não previstos é que não há como fazer uma divulgação antecipada, a exemplo da situação ocorrida no fim de semana, que não foi uma manutenção programada, mas um problema emergencial de abastecimento.


DICAS PARA ECONOMIZAR ÁGUA:
• Tome banhos de, no máximo, 5 minutos, e feche o chuveiro enquanto se ensaboa;
• Feche a torneira enquanto escova os dentes (ou, melhor ainda, use um copo com água);
• Se utiliza máquina de lavar, faça isso com o equipamento cheio (apenas quando tiver carga suficiente para completá-lo)
• Feche a torneira ao ensaboar as louças;
• Evite utilizar a mangueira para lavagem de veículos. Opte pelo balde;
• Evite a mangueira para regar plantas. Use regador;
• Não use mangueira para limpeza de calçada. Utilize vassoura;
• Sempre que possível, reutilize água (a água que sai da máquina de lavar, por exemplo, pode ser usada para lavar quintal, banheiro, calçada etc.);
• Não utilize o vaso sanitário como lixeira;
• Identifique possíveis vazamentos internos e, se constatados, faça os devidos reparos.

Mais informações sobre economia de água: AQUI
Mais informações sobre caixa d’água: AQUI

Obras do Semae e da EDP suspenderão abastecimento de água em 9 bairros, na terça (14/11)

Na terça-feira (14/11), o abastecimento de água será temporariamente interrompido para obras do Semae e da concessionária de energia EDP, num total de nove bairros. Das 7h às 14h, a autarquia interligará redes de água na avenida Francisco Rodrigues Filho. Para isso, será necessária uma pausa do abastecimento, a partir das 6h, nos bairros Jardim Maricá, Rodeio, Bella Cittá, Oroxó e Jardim Mogi. A previsão é retomar a distribuição às 14h, com normalização à noite. 

Das 12h às 17h, a EDP fará manutenção preventiva na rede elétrica que atende a Estação Elevatória de Água do Jardim Camila. A energia será interrompida no local e, por este motivo, também haverá pausa no abastecimento de água nos bairros Conjunto São João, Jardim Camila, Jardim Jussara e Vila Natal. A normalização do fornecimento de água será de forma gradativa, devendo se estabilizar à noite.

Tanto no trabalho de interligação, quanto na parada devido à manutenção da EDP, quem tem caixa d’água possivelmente não terá a rotina afetada.

Ter um reservatório no imóvel é fundamental para evitar transtornos durante os trabalhos de manutenção da rede ou outras intervenções que exigem a interrupção do abastecimento.

A reserva de 200 litros para cada morador é suficiente. Assim, uma casa com cinco pessoas deve ter uma caixa com capacidade para mil litros. Isso garante o abastecimento da residência por até 24 horas sem fornecimento de água pela rede.

Ainda assim, o Semae recomenda utilizar com economia o volume armazenado. Para mais informações, o telefone da autarquia é o 115.

Em 18 meses da nova lei de parcelamento, Semae realiza 16,6 mil acordos de pagamento de dívidas

Em um ano e meio de vigência, a nova lei de parcelamento de débitos com o Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae) de Mogi das Cruzes possibilitou a realização de 16.615 acordos de negociação ou renegociação de dívidas dos consumidores com a autarquia. Em vigor há exatos 18 meses, a Lei Complementar 164/2022 criou melhores condições de pagamento, já que ampliou de 72 para até 200 o número máximo de parcelas, passando de 6 para mais de 16 anos.

Além do prazo maior, outro benefício é o valor mínimo que uma parcela pode vir a ter, que foi reduzido de ½ Unidade Fiscal do Município (UFM) para ¼ de UFM (de R$ 111,27 para R$ 55,64, em valores de 2023).

O objetivo do novo parcelamento é melhorar as condições de pagamento para aqueles que, por diversos motivos, não conseguiram pagar as tarifas de água e esgoto e demais serviços realizados pelo Semae.

O valor negociado nesse período é de R$ 55,9 milhões, a serem recebidos pela autarquia ao longo do período de parcelamento (em até 16 anos). O balanço é de 24 de fevereiro de 2022 a 24 de agosto de 2023.

Os interessados em fazer o parcelamento podem entrar em contato com a autarquia pelo WhatsApp 99915-5145, ou procurar a unidade de atendimento mais próxima – Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) do Prédio Sede da Prefeitura, PAC Braz Cubas, ou Centro Integrado de Cidadania (CIC) de Jundiapeba –, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, com a documentação solicitada (mais detalhes ao final deste texto).

O SEMAE RECOMENDA O AGENDAMENTO PRÉVIO pelo site agendamentopac.pmmc.com.br.

A quitação em até 200 vezes vale para débitos de anos anteriores (dívida ativa). As dívidas do ano vigente – na ocasião do acordo de parcelamento – poderão ser divididas em, no máximo, 24 parcelas. Em ambas as situações, é necessário respeitar o valor mínimo de cada parcela: ¼ (25%) da UFM.

Todo parcelamento que vier a ser realizado deverá ser pago de maneira mensal e sucessiva, por meio de carnês, aos quais serão incorporados, além dos valores das dívidas, atualização monetária, multas, juros de mora e demais acréscimos.

O não pagamento de três parcelas, consecutivas ou alternadas, acarretará no cancelamento do parcelamento (carnê). Nessas circunstâncias, o consumidor poderá fazer um novo parcelamento, respeitando as repactuações previstas na Lei.

Documentação necessária para formalizar o pedido de parcelamento:

•    Carteira de Identidade e CPF (se o interessado pelo acordo for o responsável pela dívida do imóvel devedor, e o bem já estiver devidamente cadastrado em seu nome).

•    Cópia da Carteira de Identidade, CPF e de documento de propriedade/locação do imóvel (se o interessado pelo acordo for o responsável pela dívida do imóvel devedor, e o bem ainda não estiver devidamente cadastrado em seu nome).

•    Procuração com poderes para confessar e transigir, assinada pelo proprietário do imóvel, cópia da Carteira de Identidade e do CPF do proprietário e do procurador (se o responsável pela formalização do acordo não for o proprietário do imóvel devedor, e o bem estiver em nome do outorgante da procuração).

•    Cópia do contrato social da empresa/comércio identificando o responsável, ou sua última alteração contratual, devidamente registrada em cartório ou na Junta Comercial, cópia da Carteira de Identidade e do CPF do responsável e cópia do cartão do CNPJ (se o imóvel devedor se tratar de uma empresa/comércio).

•    Ata de eleição do síndico, ata de reunião aprovando o acordo de parcelamento, cópia da Carteira de Identidade e do CPF do síndico e cópia do cartão do CNPJ (se o imóvel devedor se tratar de um condomínio, e o interessado pelo acordo for o síndico).

Se o interessado pelo acordo não possuir nenhum documento que comprove que ele é o proprietário do imóvel devedor, deverá entregar uma declaração (com uma cópia de um comprovante de endereço) na qual afirmará que os débitos passarão para o seu nome no período correspondente ao parcelamento.


Observações:
A definição do valor da entrada poderá ser escolhida pelo interessado do acordo, desde que não seja inferior às parcelas subsequentes.

O pagamento da entrada poderá ser feito por guia específica emitida no ato do parcelamento.


Unidades do Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC):
PAC Prédio 1
PAC Braz Cubas
Centro Integrado de Cidadania (CIC) de Jundiapeba


Para atendimento, o Semae recomenda o agendamento prévio, por meio do link abaixo:
agendamentopac.pmmc.com.br

TEM DÚVIDAS SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS? ENTRE EM CONTATO COM O SEMAE VIA WHATSAPP, NO NÚMERO 99915-5145. OU CLIQUE AQUI

PPM 2023 fecha 3ª semana com 2,5 mil acordos de regularização de dívidas

A edição 2023 do Programa de Parcelamento Mogiano (PPM) fechou a terceira semana alcançando 2.574 acordos para regularização de dívidas. O balanço divulgado pela Secretaria Municipal de Finanças compreende o período de 1 a 18 de agosto. O valor total parcelado ultrapassa R$ 16 milhões, mas o volume efetivamente pago é de R$ 1,2 milhão, pois a entrada dos recursos depende da efetivação do pagamento das parcelas, ao longo dos meses.

Lançado no dia 1º de agosto, o PPM é uma oportunidade para os contribuintes de Mogi das Cruzes regularizarem dívidas com a Prefeitura ou com o Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae). Os débitos podem ser parcelados com até 100% de anistia nos juros e multas.

O prazo de negociação vai até 22 de dezembro. A adesão poderá ser feita pela internet ou no Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) do prédio-sede da Prefeitura.

No site mogidascruzes.sp.gov.br, o contribuinte poderá fazer todo o processo, como consulta, simulação e parcelamento. Quem não conseguir realizar o procedimento de forma online terá a opção do PAC que fica no andar térreo da Prefeitura (avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, 277 – Centro Cívico), onde haverá guichês exclusivos para o serviço.

É necessário apresentar documentos pessoais e dos débitos a serem negociados.

No primeiro PPM, em 2021, foram 8.313 acordos de contribuintes que aproveitaram o benefício para regularizar a situação tributária.

O programa é relativo a débitos inscritos em dívida ativa, com ou sem cobrança judicial, que poderão ser pagos à vista ou parceladamente.

Um benefício ampliado em relação a 2021 é que desta vez o desconto de 100% nos juros e multas não será somente para quem pagar à vista, mas se estenderá a algumas condições de parcelamento (veja mais detalhes abaixo).

Uma novidade implementada pelo PPM, já em 2021, na comparação com os programas anteriores de parcelamento de débitos, é que o PPM não exige uma entrada, ou seja: o pagamento da dívida pode ser parcelamento integralmente.

Além da oportunidade oferecida para negociação, o programa também permite o aumento da receita municipal e investimentos em obras e ações.

O valor das parcelas não poderá ser menor que 25% de uma Unidade Fiscal do Município (UFM), vigente à época do parcelamento. Em 2023, o valor da UFM é R$ 222,54. Portanto, cada parcela não pode ser menor que R$ 55,64.


Parcelamento:
I) Para 100% de anistia de juros e multas, o pagamento deverá ser em uma das seguintes condições:

a) à vista;

b) em 5 parcelas iguais e consecutivas, se realizado o parcelamento até 31 de agosto de 2023;

c) em 4 parcelas iguais e consecutivas, se realizado o parcelamento até 29 de setembro de 2023;

d) em 3 parcelas iguais e consecutivas, se realizado o parcelamento até 31 de outubro de 2023;

e) em 2 parcelas iguais e consecutivas, se realizado o parcelamento até 30 de novembro de 2023;

f) em parcela única, se realizado o pagamento até 22 de dezembro de 2023.

II) Para 90% de anistia de juros e multas, o pagamento deverá ser de 6 a 12 parcelas iguais e consecutivas.

III) Para 80% de anistia dos juros e multas, o pagamento deverá ser de 13 a 24 parcelas iguais e consecutivas.

IV) Para 70% de anistia de juros e multas, o pagamento deverá ser de 25 a 36 parcelas iguais e consecutivas.

V) Para 60% de anistia de juros e multas, o pagamento deverá ser de 37 a 48 parcelas iguais e consecutivas.

VI) Para 50% de anistia de juros e multas, o pagamento deverá ser de 49 a 60 parcelas iguais e consecutivas.

Programa de parcelamento de dívidas segue até dezembro; anistia de juros e multas pode chegar a 100%

A partir desta terça-feira (01/08), quem tiver débitos com a Prefeitura de Mogi das Cruzes ou com o Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae) poderá parcelar as dívidas com até 100% de anistia nos juros e multas, por meio do Programa de Parcelamento Mogiano (PPM), popularmente conhecido como Refis. O prazo de negociação será de 1º de agosto a 22 de dezembro. A adesão poderá ser feita pela internet ou no Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) do prédio-sede da Prefeitura.

No site mogidascruzes.sp.gov.br, o contribuinte poderá fazer todo o processo, como consulta, simulação e parcelamento. Quem não conseguir realizar o procedimento de forma online terá a opção do PAC que fica no andar térreo da Prefeitura (avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, 277 – Centro Cívico), onde haverá guichês exclusivos para o serviço.

É necessário apresentar documentos pessoais e dos débitos a serem negociados.

No primeiro PPM, em 2021, foram 8.313 acordos de contribuintes que aproveitaram o benefício para regularizar a situação tributária.

O programa é relativo a débitos inscritos em dívida ativa, com ou sem cobrança judicial, que poderão ser pagos à vista ou parceladamente.

Um benefício ampliado em relação a 2021 é que desta vez o desconto de 100% nos juros e multas não será somente para quem pagar à vista, mas se estenderá a algumas condições de parcelamento (veja mais detalhes abaixo).

Uma novidade implementada pelo PPM, já em 2021, na comparação com os programas anteriores de parcelamento de débitos, é que o PPM não exige uma entrada, ou seja: o pagamento da dívida pode ser parcelamento integralmente.

Além da oportunidade oferecida para negociação, o programa também permite o aumento da receita municipal e investimentos em obras e ações.

O valor das parcelas não poderá ser menor que 25% de uma Unidade Fiscal do Município (UFM), vigente à época do parcelamento. Em 2023, o valor da UFM é R$ 222,54. Portanto, cada parcela não pode ser menor que R$ 55,64.


Parcelamento:
I) Para 100% de anistia de juros e multas, o pagamento deverá ser em uma das seguintes condições:

a) à vista;

b) em 5 parcelas iguais e consecutivas, se realizado o parcelamento até 31 de agosto de 2023;

c) em 4 parcelas iguais e consecutivas, se realizado o parcelamento até 29 de setembro de 2023;

d) em 3 parcelas iguais e consecutivas, se realizado o parcelamento até 31 de outubro de 2023;

e) em 2 parcelas iguais e consecutivas, se realizado o parcelamento até 30 de novembro de 2023;

f) em parcela única, se realizado o pagamento até 22 de dezembro de 2023.

II) Para 90% de anistia de juros e multas, o pagamento deverá ser de 6 a 12 parcelas iguais e consecutivas.

III) Para 80% de anistia dos juros e multas, o pagamento deverá ser de 13 a 24 parcelas iguais e consecutivas.

IV) Para 70% de anistia de juros e multas, o pagamento deverá ser de 25 a 36 parcelas iguais e consecutivas.

V) Para 60% de anistia de juros e multas, o pagamento deverá ser de 37 a 48 parcelas iguais e consecutivas.

VI) Para 50% de anistia de juros e multas, o pagamento deverá ser de 49 a 60 parcelas iguais e consecutivas.

Manutenção preventiva em poço do Barroso é adiada e começará na terça-feira (25)

A manutenção preventiva no poço do Barroso, que estava programada para começar nesta segunda-feira (24/07), foi adiada para terça (25), também a partir das 8h. Com isso, altera-se também a previsão de conclusão do serviço, que se estenderá até as 16h de sexta (28). Será necessário paralisar a operação e a autarquia recomenda economia no consumo de água. Além do Barroso, o poço atende também a Vila São José.

O Semae informa que a normalização do abastecimento está prevista para a noite de sexta-feira (28), devendo se estabilizar na madrugada sábado (29).

As manutenções preventivas são necessárias para assegurar a qualidade da água captada e distribuída à população.

Para amenizar os efeitos da paralisação, no período de desabastecimento haverá apoio de caminhões-pipa. Para mais informações, o telefone da autarquia é o 115.